Recurso Inominado Cível 5011338-74.2021.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

CLEBER GARBIN PREDEBON

CPF 031.***.***-16

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

10/06/2024, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

10/06/2024, 11:01

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Perguntas Frequentes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 198

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

AGRAVO

•12/12/2023, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 18:50

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