Agravo em Recurso Especial 5000657-70.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MAURICIO DAL AGNOL

CPF 546.***.***-91

Reu

MARCIA FATIMA DA SILVA DAL AGNOL

CPF 719.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8646/2025

08/01/2025, 16:26

Protocolizada Petição 8646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:22

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/12/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1132240/2024

19/12/2024, 11:01

Protocolizada Petição 1132240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/10/2024, 13:40

Decisão

•02/10/2024, 13:40

Decisão

•02/10/2024, 13:40

Acórdão

•02/10/2024, 13:40

Certidão

•02/10/2024, 13:40

Decisão

•02/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:40

Sentença

•02/10/2024, 13:40

Certidão

•02/10/2024, 13:40

Decisão

•02/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:40

Certidão

•02/10/2024, 13:40

Decisão

•02/10/2024, 13:40

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