Mandado de Segurança Cível 5011029-63.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.295,50

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDMUNDO NELSON LANGE

CPF 484.***.***-49

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001840-17.2015.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 7, 23, 24

04/07/2024, 13:53

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/05/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EDMUNDO NELSON LANGE ADVOGADO(A): NEDYR MAISER ZIULKOSKI (OAB rs009479) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5011029-63.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 568) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:47

AGRAVO

•12/12/2023, 11:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:52

OUTROS

•16/11/2023, 18:39

OUTROS

•16/11/2023, 18:38

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