Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012928-95.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.099,84

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NORMA ROSANE GONZALES DA SILVA

CPF 427.***.***-72

Autor

PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG

CNPJ 09.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

14/08/2025, 12:47

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Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

MARCIO PINHO BARROS

OAB/RS 112741•Representa: PASSIVO

CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KELEN PARULLA GUIMARAES

OAB/RS 104187•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

07/07/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/07/2025, 20:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 09:48

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 20:33

PETIÇÃO

•11/06/2025, 09:48

PETIÇÃO

•26/05/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:48

SENTENÇA

•05/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:53

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