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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.266,19

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GLADIS DOS SANTOS CUSTODIO

CPF 347.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 00:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

legal