Recurso de Medida Cautelar Cível 5000991-55.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAIANE FAGUNDES

CPF 009.***.***-21

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado

06/08/2024, 17:51

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000180-92.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

06/08/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/06/2024, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/05/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 20:15

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