Recurso de Medida Cautelar Cível 5002029-05.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KELLY FONSECA MIELCZARSKI

CPF 022.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:24

Transitado em Julgado

01/08/2024, 18:23

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000301-28.2024.8.21.0140/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 24

01/08/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/05/2024, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/05/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:14

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