Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011439-23.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA GONCALVES

CPF 355.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/07/2025, 00:13

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE PRETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DE LIMA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

17/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado

17/06/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/04/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

30/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/04/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

30/04/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/04/2025, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

29/04/2025, 19:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:41

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:18

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 19:44

SENTENÇA

•30/10/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:18

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