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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.056,29

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

LUIS ANDRE DE CAMPOS FRANCOIS

CPF 031.***.***-96

Autor

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONCALVES-FAPSBENTO

CNPJ 10.***.***.0001-67

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIN

OAB/RS 081252•Representa: ATIVO

FERNANDO VARONI DE MELLO

OAB/RS 131449•Representa: ATIVO

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765•Representa: PASSIVO

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: PASSIVO

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 07:30

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de peças digitalizadas

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5000196-83.2023.8.21.9000 (TJRS)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

legal