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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,62

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDEMAR LEMES ALVES

CPF 598.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

26/08/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 00:24

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250048107 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250048107 transmitida para SEFAZ/RS

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal