—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOSIANE VEIGA DE ARAUJO

CPF 031.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CR1

14/06/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

14/06/2024, 17:11

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CR1

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabEMCF -> Sec2CCri

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabEMCF

legal