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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca

Partes do Processo

JONAS DANIEL PETINELI DA SILVA

CPF 032.***.***-93

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

21/06/2024, 14:11

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabEMCF -> Sec2CCri

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

legal