Apelação Cível 5005919-17.2020.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.908,75

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Autor

SERGIO VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF 651.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MOACIR HOSS

OAB/RS 056795•Representa: ATIVO

SANDRO VALMIR STEIGER

OAB/RS 079388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG1CIV1

15/07/2024, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 12:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

24/04/2024, 15:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/04/2024, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 58

11/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

04/04/2024, 12:23

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:13

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