Apelação Cível 5033378-65.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.129,02

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 01:02

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MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 056543•Representa: ATIVO

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931•Representa: ATIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADAMIR ANDRÉ SILVA

OAB/RS 030989•Representa: ATIVO

ADAMIR ANDRÉ SILVA

OAB/RS 030989•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

31/07/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/07/2025, 23:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

21/07/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 03:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:07

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:32

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