Recurso Inominado Cível 5001816-73.2022.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.519,58

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-41

Autor

MARILEI CECILIA ROHDEN OPPERMANN

CPF 670.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406•Representa: ATIVO

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197•Representa: ATIVO

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA

OAB/RS 086127•Representa: PASSIVO

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

OAB/RS 047483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

01/04/2026, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 02:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:30</b>

17/03/2026, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 403

16/03/2026, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 17:31

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:28

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2025, 15:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2025, 15:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 21:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:20

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