Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002313-14.2022.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.874,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

JURACI JOSE BERNARDES PEREIRA

CPF 345.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:37

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Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TAE1JE

21/06/2024, 12:20

Transitado em Julgado

21/06/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/06/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

02/05/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:21

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:11

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:22

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