Recurso Inominado Cível 5008631-11.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.518,64

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 994.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/04/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/07/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 60

23/06/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/06/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

09/05/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2024, 17:05

SENTENÇA

•20/02/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:14

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