Recurso Inominado Cível 5008769-75.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.853,36

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELLE LACO DUARTE ACOSTA

CPF 823.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS 116008•Representa: ATIVO

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2024, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/07/2024, 18:35

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 59

23/06/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

22/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2024, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:07

SENTENÇA

•23/01/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:46

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