Recurso Inominado Cível 5212797-08.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.937,79

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARA ROZANE SORIANO DOS SANTOS TRINDADE

CPF 261.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255438629

27/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

30/01/2025, 17:48

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Perguntas Frequentes

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

30/01/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 360

28/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/10/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 18:09

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:15

CONTRARRAZÕES

•17/10/2024, 18:09

AGRAVO

•11/09/2024, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/09/2024, 17:45

DECISÃO

•13/06/2024, 00:35

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