Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003191-08.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.769,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSUNTA DO CARMO DEPONTI FUMACO

CPF 996.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 384

03/03/2026, 11:50

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MARIONE AFONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAHIRA CARDOSO DE AFONSO BONOTTO

OAB/RS 118741•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

09/02/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 374

09/02/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 373

04/02/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 373

22/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 373

21/01/2026, 05:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 375

20/01/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

20/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 07:26

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:28

PETIÇÃO

•29/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 16:55

SENTENÇA

•13/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:49

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