Recurso de Medida Cautelar Cível 5002301-96.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Orgao julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

FERNANDO MAGALHAES RODRIGUES

CPF 963.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA

OAB/RS 101287•Representa: PASSIVO

MOZART SIQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 088301•Representa: PASSIVO

ANDERSON DE FREITAS MACHADO

OAB/RS 118182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001360-65.2024.8.21.0006/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

04/07/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/06/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:56

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