Agravo em Recurso Especial 5011716-15.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

LEONDINA DE FATIMA GUBERT MENEGASSI

CPF 327.***.***-20

Autor

MILTON MENEGASSI

CPF 133.***.***-82

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:20

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE PORTOLAN

OAB/RS 046732•Representa: ATIVO

MATHEUS FACCIN DA SILVA

OAB/RS 117883•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587•Representa: PASSIVO

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282499/2026 - AgInt no AREsp 3036629/RS

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 282499/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 579.

28/04/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 282499/2026 -

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282499/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

25/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 282499/2026

25/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 282499/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:04

Conheço do agravo de LEONDINA DE FATIMA GUBERT MENEGASSI e MILTON MENEGASSI para não conhecer do Recurso Especial

03/03/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 21:40

Agravo

•02/09/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/09/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Sentença

•02/09/2025, 17:39

Acórdão

•02/09/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Acórdão

•02/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:38

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