Agravo em Recurso Especial 5357562-90.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR

CNPJ 05.***.***.0001-07

Autor

CATSUL GUAIBA - TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-96

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419523/2026

30/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 419523/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:05

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Advogados / Representantes

MAIRA HUBERT

OAB/RS 060673•Representa: ATIVO

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO

OAB/RS 054456•Representa: ATIVO

LUIGGI GIOVANE DE MORAES BERTACO

OAB/RS 122511•Representa: ATIVO

DARCI NORTE REBELO JR

OAB/RS 055242•Representa: PASSIVO

ALEKSEI SOSA REBELO

OAB/RS 084117•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 36690/2026 - EDcl no AgInt no

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0036690 - EDcl no AgInt no AREsp 2967490 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00036690/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2967490/RS

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036690/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2967490/RS

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90690/2026

09/02/2026, 13:06

Protocolizada Petição 90690/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 54706/2026

28/01/2026, 13:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 20:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:23

Acórdão

•17/06/2025, 14:23

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Despacho

•17/06/2025, 14:23

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Acórdão

•17/06/2025, 14:23

Decisão

•17/06/2025, 14:23

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