Agravo em Recurso Especial 5036380-79.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.228,18

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CABERGS

CNPJ 02.***.***.0001-72

Autor

ALEXANDRE BONGIORNI

CPF 477.***.***-68

Reu

ANDREIA RODRIGUES BONGIORNI

CPF 486.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:43

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LETICIA BONGIORNI

CPF 600.***.***-82

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ 88.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 080025•Representa: ATIVO

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUDMILLA FABRICIO RIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO NUNES

OAB/RS 014813•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 280839/2025 - AgInt

18/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280839 - AgInt no AREsp 2864072 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00280839/2025 - AgInt no AREsp 2864072/RS

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:36

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00280839/2025 - AgInt no AREsp 2864072/RS

17/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513294/2025

05/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 513294/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 512829/2025

05/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 512829/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 13:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/02/2025, 13:50

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Acórdão

•18/02/2025, 13:50

Acórdão

•18/02/2025, 13:50

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:50

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Sentença

•18/02/2025, 13:50

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:50

Decisão

•18/02/2025, 13:50

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