Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: NALDO RODRIGUES PEREIRA
EXECUTADO: CALCADOS AGATA LTDA Local: Soledade Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058707050 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré NALDO RODRIGUES PEREIRA, CPF: 57699208072 e CALCADOS AGATA LTDA, CNPJ: 04537885000113 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA:
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000198-33.2010.8.21.0036/RS
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CALÇADOS AGATA LTDA e NALDO RODRIGUES PEREIRA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). Liberem-se eventuais constrições. Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimadas as partes, automaticamente, via sistema. Ao réu revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos fluem a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/15), não bastando a simples publicização na plataforma digital do EPROC. Nesse sentido, seguindo orientação proferida nos autos do Recurso Especial Nº 1951656 – RS, deverá a presente sentença ser publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do RS. Após, arquive-se com baixa. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 17 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.
18/04/2024, 00:00