Execução Fiscal 5012746-58.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MMV - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: ATIVO

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

19/04/2024, 02:01

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MMV - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 31/03/2024 EDITAL Nº 10057446737 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MMV - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 00110394000130 Objeto: CITAÇÃO de MMV - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 00110394000130 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 754162984721), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 31/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012746-58.2021.8.21.0019/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2024, 11:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/01/2024, 10:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:47

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