Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002156-64.2019.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS

CPF 125.***.***-25

Reu

MARCOS CEZAR CASSIMIRO

CPF 986.***.***-04

Reu

DANIEL VICTOR PONTES DO NASCIMENTO

CPF 136.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATTIONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO FREITAS CONSUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

17/07/2024, 15:21

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Perguntas Frequentes

AMARILDO RODRIGUES

Reu

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARILDO RODRIGUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL VICTOR PONTES DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELSO EVANGELISTA DALMEIDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS CEZAR CASSIMIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/07/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS RÉU: MARCOS CEZAR CASSIMIRO RÉU: DANIEL VICTOR PONTES DO NASCIMENTO RÉU: AMARILDO RODRIGUES RÉU: DELSO EVANGELISTA DALMEIDA Local: Panambi Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053544698 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: _60 (sessenta) dias INTIMAÇÃO do réu DELSO EVANGELISTA DALMEIDA, CPF: 18288448704, nascido em 05/01/1938, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/12/2023, para o fim de declarar extinta a punibilidade de DELSO EVANGELISTA DALMEIDA, com fulcro no art. 107, IV, do CP, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 29 de Janeiro de 2024 Servidor: CRISTIANE KOLLING DE MORAIS. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002156-64.2019.8.21.0060/RS

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS RÉU: MARCOS CEZAR CASSIMIRO RÉU: DANIEL VICTOR PONTES DO NASCIMENTO RÉU: AMARILDO RODRIGUES RÉU: DELSO EVANGELISTA DALMEIDA Local: Panambi Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053543863 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: _60 (sessenta) dias INTIMAÇÃO da ré PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS, CPF: 12509931725, nascida em 23/06/1988, filha de e de LUCIA SOARES DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/12/2023, para o fim de declarar extinta a punibilidade de PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, IV, do CP., ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 29 de Janeiro de 2024 Servidor: CRISTIANE KOLLING DE MORAIS. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002156-64.2019.8.21.0060/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:20

DESPACHO

•03/04/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:26

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