Agravo em Recurso Especial 5000257-42.2020.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 496.282,91

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000257422020821014220250618170358

18/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS 064585•Representa: ATIVO

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGREJINHA

28/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2025, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/03/2025, 13:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•31/03/2025, 13:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2025, 13:05

Acórdão

•31/03/2025, 13:05

Acórdão

•31/03/2025, 13:05

Decisão

•31/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:05

Decisão

•31/03/2025, 13:05

Decisão

•31/03/2025, 13:05

Certidão

•31/03/2025, 13:05

Decisão

•31/03/2025, 13:04

Decisão

•31/03/2025, 13:04

Decisão

•31/03/2025, 13:04

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