Apelação / Remessa Necessária 5007552-08.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.987,64

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

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Partes do Processo

ALICE JARDIM SCHREINERT

CPF 412.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA DA COSTA

OAB/RS 067254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

07/08/2024, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

07/08/2024, 11:34

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/07/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:47

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