Apelação Cível 5082128-95.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 116.412,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HAQ PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

13/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado

13/08/2024, 14:30

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CRISTINA FERREIRA PALMEIRO DA FONTOURA

OAB/RS 060368•Representa: ATIVO

ARTUR THOMPSEN CARPES

OAB/RS 055219•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

EDUARDO GOMES TEDESCO

OAB/RS 048783•Representa: PASSIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

09/08/2024, 16:37

Homologada renúncia pelo autor

09/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabCRLC

09/08/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 16:08

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