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5073164-50.2020.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Marcia Kern3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
CESAR ISAAC GOULART DE OLIVEIRA
CPF 019.***.***-85
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL CRUZ AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVANA MACHADO BATTAGLIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LESSANDRA BERGAMASCHI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADALGISA WIEDEMANN CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIANE RIBEIRO PORTELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 252

26/03/2026, 03:39

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50944148420268217000/TJRS

26/03/2026, 00:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 23:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR ISAAC GOULART DE OLIVEIRA - CONDENADO

25/03/2026, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/03/2026, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

25/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 252

25/03/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

24/03/2026, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252

24/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 23:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2025, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2025, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2025, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2025, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2024, 14:57
SENTENÇA
•16/11/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 15:18