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5073164-50.2020.8.21.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Marcia Kern
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
CESAR ISAAC GOULART DE OLIVEIRA
CPF 019.***.***-85
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSSANO BIAZUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO JUNG MESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52838214620258217000/TJRS

19/12/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52838214620258217000/TJRS

24/10/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52838214620258217000

22/09/2025, 21:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

20/05/2025, 09:53

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - ANEXO 7 - EMAIL 8 - EMAIL 9 - OUT 10 - EMAIL 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - OUT 15 - OUT 16 - OUT 17 - EMAIL 18 - MAND 19 - MAND 20 - MAND 21 - OUT 22 - EMAIL 23 - MAND 24 - MAND 25 - MAND 26 - MAND 27 - MAND 28 - MAND 29 - OUT 30 - OUT 31 - OUT 32 - OUT 33 - OUT 34 - MAND 35 - OUT 36 - EMAIL 37 - OUT 38 - OUT 39 - OUT 40 - OUT 41 - OUT 42 - OUT 43 - OUT 44 - MAND 45 - OUT 46 - EMAIL 47 - EMAIL 48 - OUT 49 - OUT 50 - LAUDO 51 - MEMORIAIS 52 - MEMORIAIS 53 - OUT 54 - OUT 55 - OUT 56 - OUT 57 - OUT 58 - OUT 59 - OUT 60 - OUT 61 - OUT 62 - OUT 63 - MAND 64 - OUT 65 - MAND 66 - OUT 67 - OUT 68 - OUT 69 - MAND 70 - OUT 71 - OUT 72 - EDITAL 73 - OUT 74 - OUT 75 - OUT 76 - OUT 77 - OUT 78 - OUT 79 - OUT 80 - PARECER 81 - OUT 82 - OUT 83 - OUT 84 - RECESPEC 85 - OUT 86 - OUT 87 - OUT 88 - OUT 89 - OUT 90 - OUT 91 - OUT 92 - OUT 93 - OUT 94 - OUT 95 - OUT 96 - OUT 97 - OUT 98 - OUT 99 - Evento 59 - Recebidos os autos do STF - 20/05/2025 09:46:28

20/05/2025, 09:51

Recebidos os autos do STF

20/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073164502020821000120250318140524

18/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

18/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:10
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/02/2025, 18:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/02/2025, 18:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•16/01/2025, 17:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/01/2025, 17:07
EXTRATO DE ATA
•25/10/2024, 11:53
ACÓRDÃO
•25/10/2024, 11:38