5073164-50.2020.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CESAR ISAAC GOULART DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA

OAB/RS 083876•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5073164502020821000120250415192326

15/04/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315704/2025

09/04/2025, 20:41

Protocolizada Petição 315704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CESAR ISAAC GOULART DE OLIVEIRA

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•18/03/2025, 18:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 18:18

Decisão

•18/03/2025, 18:18

Decisão

•18/03/2025, 18:18

Decisão

•18/03/2025, 18:17

Acórdão

•18/03/2025, 18:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/03/2025, 18:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 18:17

Decisão

•18/03/2025, 18:17

Sentença

•18/03/2025, 18:17

Decisão

•18/03/2025, 18:17