Apelação Cível 5000017-60.2015.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 53.851,68

Orgao julgador

Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL PAULO BACKES & CIA LTDA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

26/07/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 14:03

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabFAJP -> Sec11CCiv

24/06/2024, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/06/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 145

03/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFAJP

14/12/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOM para FAJP)

14/12/2023, 14:26

Alterado o assunto processual

14/12/2023, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 14:36

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