Agravo em Recurso Especial 5004482-72.2019.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

JOSE OESTREICH

CPF 407.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

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BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO SOMACAL

OAB/RS 058806•Representa: PASSIVO

AUGUSTO FILIPE MEURER

OAB/RS 091421•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458•Representa: PASSIVO

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:34

Conheço do agravo de JOSE OESTREICH para negar provimento ao Recurso Especial

19/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 12:37

Acórdão

•16/12/2024, 12:37

Acórdão

•16/12/2024, 12:37

Certidão

•16/12/2024, 12:37

Decisão

•16/12/2024, 12:37

Sentença

•16/12/2024, 12:37

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