Apelação Criminal 5020274-10.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

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Partes do Processo

PETERSON CAMARGO GARCIA

CPF 035.***.***-90

Autor

PETI

ALCUNHA

NEGUINHO

ALCUNHA

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 14:59

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NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEISE CASPANI COLLET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

30/04/2026, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2026, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 30/04/2026 15:00</b>

20/04/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 30/04/2026 15:00</b><br>Sequencial: 49

17/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

17/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento - Novo Exame

10/04/2026, 15:49

Recebidos os autos do STF

10/04/2026, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Recebidos os autos do STF - 10/04/2026 13:01:51)

10/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020274102020821001020241014113336

14/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/10/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 18:05

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 15:04

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2026, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2026, 14:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/10/2024, 14:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/10/2024, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2024, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/09/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:40

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