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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GILBERTO DOS SANTOS

CPF 979.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

02/04/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 16:41

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Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabSLP -> Sec2CCri

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2CCri -> GabSLP

Remetidos os Autos - GabJACP -> Sec2CCri

legal