Execução Fiscal 5011726-66.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.429,62

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

JARDEL BRASIL BRINDES COMERCIAIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: ATIVO

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 12:19

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JARDEL BRASIL BRINDES COMERCIAIS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053760313 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JARDEL BRASIL BRINDES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 02411816000133 Objeto: CITAÇÃO de JARDEL BRASIL BRINDES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 02411816000133 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 150927213420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.429,62 Novo Hamburgo, 01/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011726-66.2020.8.21.0019/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:45

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