Apelação Criminal 5006006-43.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

JUNIOR CEZAR MOREIRA SOUZA

CPF 035.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CR1

14/03/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 13:53

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Perguntas Frequentes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO COSTA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri

23/02/2024, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 542

05/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabRMB

22/03/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 14:20

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:47

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