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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Partes do Processo

ROBERTO MORACI SILVA KOHL JUNIOR

CPF 043.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1

25/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

25/03/2024, 10:44

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 544

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabRMB

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

legal