5002793-22.2016.8.21.0027

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

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Partes do Processo

SERGIO RENATO DE GODOY

CPF 498.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

WEDNER COSTODIO LIMA

OAB/RS 084271•Representa: ATIVO

WILIAM COSTODIO LIMA

OAB/RS 080015•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IEDA HUSEK WOLFF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1

19/09/2024, 09:29

Recebidos os autos do STJ

18/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/04/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

25/03/2024, 16:39

Recurso Especial não admitido

25/03/2024, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:56