Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5002793-22.2016.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SERGIO RENATO DE GODOY

CPF 498.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51917858220258217000/TJRS

04/08/2025, 14:33

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:49

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RICARDO LOZZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTHIA MENEZES RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO RAMOS VIANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOCELAINE DUTRA PAINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEDNER COSTODIO LIMA

OAB/RS 084271•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51917858220258217000/TJRS

13/07/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51917858220258217000/TJRS

11/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/07/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 23:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 13:00

Expedição de mandado - Prioridade - 26/05/2025 - CM0027

16/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CR

15/05/2025, 22:40

Remetidos os Autos - Custas - STM2CR -> CCALC

10/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos - STMDC -> STM2CR

06/03/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/10/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:14

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:51

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