Agravo em Recurso Especial 5002793-22.2016.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

SERGIO RENATO DE GODOY

CPF 498.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 11:50

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753444/2024

31/08/2024, 12:21

Protocolizada Petição 753444/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2024

31/08/2024, 12:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 451011/2024 - AgRg

30/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0451011 - AgRg no AREsp 2621505 - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/08/2024, 09:29

Conhecido o recurso de SERGIO RENATO DE GODOY e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 451011/2024 - AgRg no AREsp 2621505

27/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/08/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 701514/2024

19/08/2024, 20:41

Protocolizada Petição 701514/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 451011/2024 - AgRg

14/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2024, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2024, 12:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:41

-

•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:39

-

•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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