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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

AMAURI DO NASCIMENTO

CPF 020.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JEFERSON LUIS SOARES

CPF 944.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122871/2025

Protocolizada Petição 122871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1126600/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126600 - EDcl no AgRg no AREsp 2685933 - Publicação prevista para 17/02/2025

Embargos de Declaração de AMAURI DO NASCIMENTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1126600/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2685933

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133617/2024

Protocolizada Petição 1133617/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1126600/2024

Protocolizada Petição 1126600/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1025587/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal