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5051987-32.2022.8.21.0010

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
MARCO ANDREWS GOETTEMS
CPF 033.***.***-54
Reu
JEAN FERNANDO BIAZUS DOS SANTOS
CPF 023.***.***-93
Reu
CHRISTIAN SANTOS FONSECA
CPF 032.***.***-80
Reu
LEONARDO ADRIANO PONCIO LEIRIA
CPF 853.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
MAURO ROCHA DE PORCHETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA DE CARLI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANINE MOCELLIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO SALAU MOURAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Christian Santos Fonseca)<br/>BNMP: 5051987-32.2022.8.21.0010.07.0007-21<br/>Data do cumprimento: 14/05/2026

14/05/2026, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:40

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CR -> CCALC

12/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão

12/05/2026, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

12/05/2026, 18:06

Expedição de ofício

12/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 17:54

Expedição de ofício

12/05/2026, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

12/05/2026, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

12/05/2026, 17:39

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Marco Andrews Goettems)<br/>BNMP: 5051987-32.2022.8.21.0010.01.0006-11<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 28/04/2042

12/05/2026, 17:15

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Christian Santos Fonseca)<br/>BNMP: 5051987-32.2022.8.21.0010.01.0005-09<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 28/04/2038

12/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 16:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 16:58
SENTENÇA
•05/05/2026, 16:58
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 16:58
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 16:58
DECISÃO STJ/STF
•05/05/2026, 16:58
DECISÃO STJ/STF
•05/05/2026, 16:58
DECISÃO STJ/STF
•05/05/2026, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 14:06
SENTENÇA
•07/07/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 18:16
DESPACHO
•19/05/2023, 13:06