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5000608-42.2018.8.21.3001
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE RENATO RIBEIRO DE CARVALHO
CPF 675.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14/10/2024, 13:03Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880103/2024
05/10/2024, 18:01Protocolizada Petição 880103/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2024
05/10/2024, 17:44Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024
04/10/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2024, 18:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024
03/10/2024, 17:50Não conhecido o recurso de ANDRE RENATO RIBEIRO DE CARVALHO
03/10/2024, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2024, 10:32Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/09/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/08/2024, 15:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/10/2024, 17:50
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