Apelação Cível 5001818-04.2021.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.138,28

Orgao julgador

Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

JOSE CACOL

CPF 349.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFP1CIV1

04/09/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 12:26

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Perguntas Frequentes

BIBIANE FERNANDES DE AVILA

OAB/RS 090861•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabJAPG -> Sec10CCiv

28/06/2024, 11:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 321

12/06/2024, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 11:36

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:50

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