Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5165839-95.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

OZIEL DENIZARD RODRIGUES PORCINO

CPF 074.***.***-41

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO PIVA

OAB/RS 039646•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:33

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

24/01/2025, 16:22

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50828953120248210001/RS

28/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

07/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 19:44

OUTROS

•07/02/2023, 15:17

OUTROS

•26/10/2022, 09:20

DESPACHO

•09/08/2022, 19:36

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