Mandado de Segurança Cível 5011119-71.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.846,75

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ISABEL ROCKEMBACH

CPF 610.***.***-87

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 18:02

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004731-82.2023.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

05/03/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:55

Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARIA ISABEL ROCKEMBACH ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5011119-71.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 259

06/02/2024, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:54

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