Execução Fiscal 5007814-18.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.774,28

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

MARIA LUCIA BRUNELLI

CPF 387.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307•Representa: ATIVO

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318•Representa: ATIVO

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417•Representa: ATIVO

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228•Representa: ATIVO

LETICIA STRONGE PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235296323 (Custas Finais ou Complementares)

09/07/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51271156920248217000/TJRS

25/04/2024, 20:12

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Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2024

25/04/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50078141820208210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIA LUCIA BRUNELLI Local: Porto Alegre Data: 06/02/2024 EDITAL Nº 10054054103 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50078141820208210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MARIA LUCIA BRUNELLI, CPF: 38735830034. Objeto: Intimação de MARIA LUCIA BRUNELLI acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 06/02/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007814-18.2020.8.21.0001/RS

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235650002 (Outras Despesas)

02/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

16/02/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:42

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